Termos de Uso do Guiaje

Última atualização: 04 de Outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Guiaje, disponível por meio do site guiaje.com, de suas versões adaptadas para dispositivos móveis e de eventuais aplicativos ou outros canais oficiais disponibilizados pelo Guiaje.

Ao acessar ou utilizar o Guiaje, criar uma conta ou utilizar funcionalidades que exijam aceite específico, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Guiaje, disponível em /privacidade.

Caso você não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar as funcionalidades do Guiaje que dependam de seu aceite.

O Guiaje poderá disponibilizar diferentes funcionalidades e serviços ao longo do tempo, que poderão estar sujeitos a regras, condições ou termos adicionais, informados ao usuário no momento de sua utilização.

1. Quem somos

O Guiaje é uma marca e plataforma digital operada por 46.302.236 Maria Carolina Teixeira Franco, inscrita no CNPJ sob nº 46.302.236/0001-83, com endereço em Rua José Oscar Bruschini da Silveira, 628, Jardim Yara, Serra Negra/SP, CEP 13930-334.

Para assuntos relacionados a estes Termos de Uso, solicitações jurídicas, denúncias e demais questões relacionadas à plataforma, o Guiaje poderá ser contatado pelo e-mail juridico@guiaje.com.

2. O que é o Guiaje

O Guiaje reúne, organiza e apresenta informações sobre cidades e destinos turísticos, incluindo hospedagens, restaurantes, comércio, serviços, atrações e outros pontos de interesse.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades:

consultar informações sobre locais e estabelecimentos;

criar uma conta, curtir locais e montar roteiros;

avaliar e comentar locais;

aos proprietários, administrar a página de seu estabelecimento e contratar planos e recursos pagos, conforme os Termos do Proprietário.

O Guiaje é uma plataforma de informações e divulgação turística. O Guiaje não comercializa diretamente hospedagens, refeições, passeios, ingressos ou outros produtos e serviços oferecidos pelos estabelecimentos e locais apresentados na plataforma.

As informações disponibilizadas pelo Guiaje têm finalidade informativa. Eventuais contratações, compras, reservas, pagamentos ou outras negociações realizadas entre o usuário e um estabelecimento ou por meio de serviços de terceiros são realizadas sob responsabilidade das respectivas partes, não sendo o Guiaje parte dessas relações, salvo quando expressamente informado de outra forma.

O Guiaje poderá disponibilizar links, botões ou integrações que direcionem o usuário para sites, aplicativos ou serviços de terceiros para consulta, contato, reserva, compra ou contratação. Nesses casos, a relação contratual será estabelecida diretamente entre o usuário e o respectivo estabelecimento ou terceiro, estando sujeita aos termos, condições e políticas desse serviço.

3. Conta de usuário

3.1. O acesso às informações públicas disponibilizadas pelo Guiaje não exige a criação de uma conta e pode ser realizado por pessoas de qualquer idade.

3.2. Para criar uma conta no Guiaje, você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Caso suspeite de acesso não autorizado, uso indevido ou comprometimento de suas credenciais, deverá comunicar o Guiaje pelo e-mail suporte@guiaje.com.

3.4. Cada pessoa poderá manter apenas uma conta de usuário, salvo quando o Guiaje expressamente autorizar o contrário. Contas criadas com informações falsas, em nome de terceiros sem autorização, para fins fraudulentos ou por meios automatizados poderão ser suspensas ou encerradas.

3.5. Você poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@guiaje.com ou, quando disponível, por meio da funcionalidade de exclusão de conta disponibilizada na própria plataforma.

3.6. A exclusão da conta não necessariamente implica a exclusão imediata de informações ou conteúdos que o Guiaje esteja legalmente autorizado ou obrigado a conservar, inclusive para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou segurança da plataforma, observados os prazos e condições previstos na Política de Privacidade.

3.7. Sua conta tem um perfil em guiaje.com/@usuario. Você é responsável pelo nome de usuário, pela foto e pela bio que escolher, que não podem imitar outra pessoa, estabelecimento ou marca, nem violar o item 4. O Guiaje pode alterar ou remover nome de usuário, foto ou bio que descumpram estes Termos.

4. Regras de uso

Ao utilizar o Guiaje, você se compromete a não:

publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ilegal ou que viole direitos de terceiros;

publicar avaliações sobre locais que não tenha efetivamente conhecido ou utilizado, avaliações falsas, pagas, incentivadas, combinadas ou realizadas com o objetivo de manipular a reputação de um estabelecimento;

publicar avaliações ou conteúdos relacionados ao próprio estabelecimento, negócio ou serviço, ou ao de concorrentes, quando houver conflito de interesse ou intenção de manipular avaliações ou reputação;

divulgar, coletar, utilizar ou publicar dados pessoais de terceiros sem autorização ou sem outra base legal aplicável;

utilizar o Guiaje para spam, envio de mensagens não solicitadas, publicidade não autorizada, phishing, golpes, fraudes ou outras práticas ilícitas;

criar contas falsas, contas em massa ou utilizar identidades de terceiros sem autorização;

tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários, sistemas, servidores ou dados aos quais não tenha autorização de acesso;

tentar burlar, desativar, contornar ou comprometer mecanismos de segurança, autenticação, controle de acesso ou limitações técnicas da plataforma;

utilizar robôs, crawlers, scrapers, scripts ou outros meios automatizados para acessar, coletar, copiar ou extrair conteúdo ou dados do Guiaje, nos termos do item 8;

coletar ou tentar coletar informações sobre outros usuários, estabelecimentos ou sobre a estrutura interna da plataforma para finalidades não autorizadas;

usar informações de perfis, roteiros ou avaliações de outros usuários para vigiar, perseguir, assediar, intimidar ou localizar pessoas, ou para qualquer finalidade diferente da consulta pessoal do guia;

introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer outro recurso que possa prejudicar o funcionamento da plataforma, seus sistemas ou os dispositivos de outros usuários;

utilizar o Guiaje para finalidade ilícita ou de maneira que possa prejudicar o funcionamento da plataforma, sua segurança ou a experiência de outros usuários.

5. Avaliações e conteúdo publicado por você

5.1. As avaliações, notas, comentários, fotos, vídeos e demais textos ou conteúdos que você publicar no Guiaje são de sua responsabilidade. Quando publicados em áreas públicas da plataforma, esses conteúdos poderão ser visualizados por outros usuários e poderão estar associados ao seu nome, nome de usuário e, quando aplicável, à sua foto de perfil.

5.2. As avaliações e notas devem refletir uma experiência real e pessoal com o local avaliado. É proibida a publicação de avaliações falsas, fraudulentas, pagas, incentivadas ou realizadas com a finalidade de manipular a reputação de um estabelecimento.

5.3. O proprietário ou responsável pelo estabelecimento poderá responder publicamente às avaliações relacionadas ao seu estabelecimento, observadas estas regras de uso e a legislação aplicável.

5.4. O Guiaje poderá, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, deixar de exibir, limitar a visibilidade, editar para adequação técnica ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros. O Guiaje também poderá adotar essas medidas mediante ordem judicial, determinação de autoridade competente ou após receber denúncia fundamentada. O Guiaje não é obrigado a realizar fiscalização prévia de todo conteúdo publicado pelos usuários.

5.5. Para denunciar um conteúdo, entre em contato pelo e-mail juridico@guiaje.com, informando, sempre que possível, o endereço da página ou identificação do conteúdo e o motivo da denúncia. O Guiaje poderá solicitar informações adicionais para analisar a denúncia.

5.6. Ao publicar qualquer conteúdo no Guiaje, você declara que possui os direitos e autorizações necessários para publicá-lo e que sua publicação e utilização pelo Guiaje não viola direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, marcas, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

5.7. Ao publicar conteúdo no Guiaje, você concede ao Guiaje uma licença gratuita, não exclusiva e válida durante o período em que o conteúdo permanecer publicado, para utilizar, reproduzir, exibir, disponibilizar, adaptar tecnicamente e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operação, divulgação e promoção do Guiaje, inclusive em seus canais digitais e materiais institucionais e promocionais.

5.8. A licença prevista no item anterior não transfere ao Guiaje a propriedade do conteúdo. Você permanece titular dos direitos que possuir sobre o conteúdo publicado, respeitados os direitos de terceiros eventualmente envolvidos.

5.9. Caso você exclua um conteúdo ou sua conta, o Guiaje deixará de utilizar o conteúdo para novas divulgações, ressalvadas as situações em que sua manutenção ou utilização seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança da plataforma ou outras hipóteses previstas na legislação e na Política de Privacidade.

6. Informações dos estabelecimentos

6.1. As informações apresentadas pelo Guiaje sobre estabelecimentos, atrações e outros locais, incluindo endereço, horários de funcionamento, preços, contatos, fotos, serviços, características e demais dados, podem ser obtidas por meio de levantamento realizado pelo Guiaje, informações disponibilizadas pelos próprios responsáveis, fontes públicas ou outras fontes consideradas adequadas. Essas informações podem sofrer alterações, estar incompletas ou conter imprecisões.

6.2. O Guiaje busca manter as informações disponibilizadas na plataforma corretas e atualizadas, mas não garante que todas as informações estejam completas, exatas, disponíveis ou atualizadas no momento do acesso. Horários, preços, disponibilidade, serviços e demais condições podem ser alterados pelo estabelecimento sem aviso prévio ao Guiaje. Sempre que uma informação for relevante para sua decisão, confirme diretamente com o estabelecimento antes de se deslocar, reservar, contratar ou realizar qualquer pagamento.

6.3. O selo de Estabelecimento Verificado, quando disponível, indica que o Guiaje realizou uma verificação do vínculo ou da relação do responsável com o estabelecimento, de acordo com os procedimentos adotados pelo Guiaje. O selo não representa certificação, fiscalização, recomendação ou garantia de qualidade, segurança, funcionamento, regularidade, licenciamento ou conformidade do estabelecimento perante órgãos públicos.

6.4. Estabelecimentos que contratam planos, recursos ou serviços pagos, incluindo Premium e Destaque, podem receber funcionalidades adicionais e maior visibilidade dentro da plataforma, conforme as condições comerciais aplicáveis. A contratação de recursos de destaque constitui uma forma de publicidade ou promoção e não representa recomendação, certificação ou garantia de qualidade pelo Guiaje.

6.5. Informações sobre trilhas, mirantes, cachoeiras, parques, áreas rurais, estradas e demais atrações naturais ou atividades turísticas são fornecidas exclusivamente para fins informativos e orientativos. Esses locais podem apresentar riscos relacionados às condições do terreno, clima, acesso, sinalização, infraestrutura, animais, circulação de veículos ou outros fatores. O usuário é responsável por avaliar as condições do local, seu próprio preparo e a necessidade de acompanhamento ou equipamentos adequados antes de realizar a visita.

6.6. O Guiaje poderá disponibilizar mecanismos para que responsáveis por estabelecimentos solicitem correções, atualizações ou alterações das informações apresentadas sobre seus negócios. O responsável deve utilizar a funcionalidade “Meu Negócio”, quando disponível, observadas as regras de verificação e administração da plataforma.

6.7. O Guiaje poderá corrigir, atualizar, complementar ou remover informações sobre estabelecimentos e locais sempre que identificar inconsistências, receber informações relevantes ou entender que a alteração é necessária para manter a qualidade e a segurança das informações disponibilizadas na plataforma.

7. Links e serviços de terceiros

O Guiaje poderá disponibilizar links, botões, mapas, integrações e outros recursos que direcionem o usuário para sites, aplicativos, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo redes sociais, serviços de mapas, WhatsApp, sites de estabelecimentos, plataformas de reservas e outros serviços relacionados ao turismo.

Esses serviços são operados e controlados por terceiros. O Guiaje não controla o conteúdo, funcionamento, disponibilidade, preços, condições comerciais, políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados desses serviços e não se responsabiliza por atos, informações ou serviços prestados por terceiros, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

Ao acessar ou utilizar serviços de terceiros, o usuário estará sujeito aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas por seus operadores.

O Guiaje poderá alterar, adicionar ou remover links e integrações de terceiros a qualquer momento, sem que isso represente garantia ou recomendação do serviço, produto ou empresa vinculada, salvo quando expressamente informado de outra forma.

8. Propriedade intelectual e proibição de cópia do conteúdo

8.1. A marca Guiaje, seu nome, logotipo, identidade visual, layout, código-fonte, software, elementos gráficos, textos e descrições produzidos pelo Guiaje, fotografias produzidas ou licenciadas pelo Guiaje, bem como a seleção, organização, estrutura e apresentação dos conteúdos da plataforma, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual, incluindo, conforme o caso, a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), a Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

8.2. Salvo quando expressamente permitido nestes Termos ou por autorização prévia e por escrito do Guiaje, é proibido:

copiar, reproduzir, republicar, traduzir, adaptar, distribuir ou disponibilizar, total ou parcialmente, conteúdos protegidos do Guiaje em outro site, aplicativo, guia, catálogo, diretório, rede social, material impresso ou qualquer outro meio;

extrair, coletar ou reproduzir conteúdo ou dados da plataforma por meios automatizados, incluindo robôs, crawlers, scrapers, scripts ou ferramentas semelhantes, ou realizar cópia manual sistemática do conteúdo;

utilizar o conteúdo ou os dados do Guiaje para criar, alimentar ou desenvolver guia, catálogo, diretório, base de dados, serviço ou produto concorrente ou substancialmente semelhante;

utilizar conteúdos protegidos do Guiaje para treinar, ajustar, alimentar ou desenvolver sistemas de inteligência artificial, modelos de linguagem ou sistemas automatizados de geração ou análise de conteúdo, salvo mediante autorização expressa do Guiaje;

burlar, desativar, contornar ou tentar contornar medidas técnicas de proteção, limites de acesso, mecanismos de autenticação ou bloqueios implementados na plataforma;

utilizar a marca, o nome, o logotipo ou outros elementos distintivos do Guiaje de maneira que possa causar confusão, sugerir patrocínio, parceria, aprovação ou vínculo inexistente.

8.3. O Guiaje poderá permitir que mecanismos de busca indexem determinadas páginas públicas da plataforma, observadas as instruções e limitações estabelecidas no arquivo robots.txt e outras medidas técnicas adotadas pelo Guiaje. Essa permissão não constitui autorização para copiar, reproduzir ou utilizar sistematicamente o conteúdo da plataforma.

8.4. É permitido ao usuário, para fins pessoais e não comerciais, consultar as páginas públicas do Guiaje, compartilhar seus links e realizar citações de pequenos trechos, desde que seja indicada a fonte e disponibilizado o respectivo link para a página do Guiaje.

8.5. O uso não autorizado, a reprodução indevida, a extração sistemática ou qualquer outra violação dos direitos de propriedade intelectual do Guiaje poderá resultar na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, incluindo solicitação de remoção do conteúdo, cessação do uso indevido, bloqueio ou restrição de acesso quando tecnicamente possível e juridicamente cabível, bem como eventual pedido de indenização por perdas e danos e outras medidas previstas na legislação aplicável.

8.6. O Guiaje poderá manter registros técnicos de acessos, requisições e atividades realizadas na plataforma, nos limites da legislação aplicável e de sua Política de Privacidade, e poderá utilizar esses registros para fins de segurança, prevenção de abusos, investigação de incidentes e exercício regular de seus direitos.

8.7. Pedidos de autorização para utilização de conteúdos, marca, materiais ou outros elementos protegidos do Guiaje deverão ser encaminhados para marketing@guiaje.com.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

9.1. O acesso às funcionalidades gratuitas do Guiaje é disponibilizado sem cobrança ao usuário, conforme as condições vigentes na plataforma. O Guiaje poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou recursos da plataforma, bem como realizar manutenções programadas ou emergenciais.

9.2. O Guiaje buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas. A indisponibilidade poderá ocorrer, entre outros motivos, em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, conexão, serviços de terceiros, eventos de força maior ou circunstâncias que estejam fora do controle razoável do Guiaje.

9.3. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Guiaje não se responsabiliza por:

produtos, serviços, atendimento, preços, condições comerciais, disponibilidade, qualidade ou condutas dos estabelecimentos e demais terceiros apresentados na plataforma;

informações fornecidas por estabelecimentos, usuários ou terceiros que estejam desatualizadas, incompletas ou incorretas;

conteúdos publicados por usuários, proprietários de estabelecimentos ou terceiros;

indisponibilidade ou falhas em serviços, plataformas, sites, aplicativos ou sistemas de terceiros;

danos decorrentes de falhas de conexão, problemas no dispositivo do usuário, sistemas operacionais, navegadores ou outros elementos que não estejam sob controle do Guiaje;

atos ilícitos, falhas, omissões ou condutas de terceiros;

uso indevido, por terceiros, de informações que o próprio usuário escolheu tornar públicas em seu perfil;

vírus, códigos maliciosos ou outros eventos decorrentes de fatores externos, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

9.4. As informações disponibilizadas pelo Guiaje possuem caráter predominantemente informativo e não substituem a confirmação direta das condições oferecidas pelo respectivo estabelecimento ou terceiro, especialmente quanto a preços, horários, disponibilidade, reservas, condições de acesso e prestação de serviços.

9.5. Nada nestes Termos exclui, limita ou afasta direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira, especialmente aqueles assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento de conta

O Guiaje poderá suspender, restringir ou encerrar, temporária ou definitivamente, uma conta de usuário quando houver violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável, uso fraudulento ou abusivo da plataforma, tentativa de comprometer sua segurança ou funcionamento, ou situações que possam causar riscos ao Guiaje, a outros usuários ou a terceiros.

Sempre que as circunstâncias permitirem, o Guiaje poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada e seus respectivos motivos. Entretanto, em situações que envolvam fraude, segurança, risco à plataforma ou a terceiros, cumprimento de ordem de autoridade competente ou outras circunstâncias que justifiquem uma ação imediata, a suspensão ou restrição poderá ocorrer antes de qualquer comunicação.

O usuário poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar informações sobre a medida adotada pelo e-mail juridico@guiaje.com.

A suspensão ou o encerramento da conta não impede a manutenção de informações ou conteúdos que o Guiaje esteja autorizado ou obrigado a conservar, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

O Guiaje poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações na plataforma, nas funcionalidades oferecidas, na legislação aplicável ou em suas práticas de operação.

A versão vigente dos Termos de Uso e a respectiva data de atualização estarão sempre disponíveis nesta página.

Quando houver alterações relevantes que possam afetar de forma significativa os direitos ou obrigações dos usuários, o Guiaje poderá comunicar essas mudanças por meio da própria plataforma, por e-mail ou por outros meios de comunicação disponíveis e, quando necessário, poderá solicitar um novo aceite antes da utilização das funcionalidades afetadas.

Alterações que não sejam relevantes poderão entrar em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

A utilização continuada do Guiaje após a entrada em vigor de alterações nos Termos será considerada aceitação da versão atualizada, quando a legislação aplicável permitir que o aceite seja realizado dessa forma.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para as controvérsias que não envolvam relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Serra Negra/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.

Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de propor eventual ação no foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

13. Contato

Para dúvidas, denúncias, solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou outras questões jurídicas, entre em contato pelo e-mail juridico@guiaje.com.

Para solicitações relacionadas a informações de estabelecimentos, correções de cadastro ou questões de funcionamento da plataforma, poderá ser utilizado o e-mail suporte@guiaje.com.

Pedidos de autorização para utilização de conteúdos, marcas ou outros materiais do Guiaje deverão ser encaminhados para marketing@guiaje.com.

Versão 1.0 · em vigor desde 04/10/2026